(DOC. VP 912.3113.9884.8802)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE NÃO DECORRE DA EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784, §1º, DO CPC - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE EM NOME DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - EXECUTADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE A MANUTENÇÃO DA PENHORA PODERÁ LHE PREJUDICAR A SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE - LIBERAÇÃO DE SOMENTE 70% DO VALOR BLOQUEADO, MANTENDO-SE A PENHORA SOBRE OS 30% RESTANTES - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

Recurso provido em parte

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