(DOC. VP 911.8902.9264.9618)

TJSP. Furto qualificado - Confissão nas duas fases - Confirmação pela prova oral - Prova segura - Condenação mantida; Furto qualificado e furtos simples - Qualificadora da escalada bem comprovada em relação a apenas um delito - Ausência de laudo pericial em relação às demais infrações - Não caracterização - Inteligência do CPP, art. 158; Furto qualificado e furtos simples - Redução da fração de aumento na primeira fase - Não cabimento - Reincidência e confissão - Compensação - Possibilidade - Continuidade delitiva reconhecida - Elevação da fração para 1/3 - Cabimento; Furto qualificado e furtos simples - Fixação do regime fechado - Possibilidade - Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos afastada - Recurso do Ministério Público provido, com o provimento parcial daquele apresentado pela Defesa

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