(DOC. VP 911.8229.3743.4599)

TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRÓTESES DENTÁRIAS. INSUCESSO DO TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PARCIALMENTE REFORMADOS. A

relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, concernente aos procedimentos odontológicos, comprometem-se, em regra, pelo resultado, visto que os objetivos relativos aos tratamentos, de cunho estético e funcional, podem ser atingidos com previsibilidade. Ademais, na forma do art. 14, §4º, do CDC, a responsabilização do profissional liberal por defeito na prestação do serviço implica a comprovação de sua culpa, sendo da parte autora o ônus de comprovar a ocorrência d

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