Carregando…

(DOC. VP 911.7197.8444.2160)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. SUPOSTO DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. IRRELEVÂNCIA PARA EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO ENCARGO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, fixando, no que toca aos alimentos, em 35% (trinta e cinco por cento) do valor do salário mínimo vigente. O apelante pleiteia a redução do percentual para 30% (trinta por cento), sob a alegação de desemprego e dificuldades financeiras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se as dificuldades econômico-financeiras alegadas pelo alimentante, nota

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote