(DOC. VP 911.6211.7187.8953)

TJSP. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA.

Autor que pretende a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, a restituição integral das parcelas pagas e comissão de corretagem, e indenização por danos morais, em razão de atraso na entrega do imóvel. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva. Empresa que faz parte do mesmo grupo econômico da vendedora. Aplicação do CDC ao caso concreto. Responsabilidade das empresas integrantes da cadeia de fornecimento. Preliminar de ilegitimida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote