(DOC. VP 911.6174.2273.8954)

TJSP. Furto qualificado pela fraude e pelo abuso de confiança - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional aberto - Subsistência, em caso de descumprimento das penas alternativas. Apelo defensivo improvido.

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