(DOC. VP 911.5383.8697.5261)

TST. AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1.

Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da Executada com adoção do fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, o qual se pautou na ausência de prequestionamento da matéria (Súmula 297/TST) . 2 . No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.

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