(DOC. VP 911.2077.0162.9682)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação declaratória c/c indenizatória ajuizada contra Telefônica Brasil S/A, visando à declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, decorrente de contrato de telefonia não reconhecido pelo autor, que resultou na inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de relação jurídica entre as partes e (ii) a responsabilidade da ré pela cobrança

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