(DOC. VP 911.1686.3009.4414)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de extinção liminar - Insurgência dos embargantes. JUSTIÇA GRATUITA - Documentos já carreados aos autos que justificam a concessão do benefício aos embargantes (Art. 98, CPC) - Gratuidade de justiça concedida. ADEQUAÇÃO - Oposição de embargos à execução em face de cumprimento de sentença - Hipótese em que a parte deveria ter optado pela impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 525, CPC) - Inadequação da via processual eleita evidenciada - Precedentes dest

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