(DOC. VP 910.7408.2085.2788)

TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar. Evasão. Dolo. Falta grave. Desclassificação. Falta média. Não havendo dolo de ausentar-se do cumprimento da pena ou de frustrar os fins da execução penal instituídos na Lei 7.210/1984, art. 1º, senão reapresentação ocasionalmente extemporânea, não cabe classificar o episódio como falta grave, senão média a implicar mero desconto dos dias de ausência indevida.

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