(DOC. VP 910.7286.9779.5261)

TJMG. APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - SUCUMBÊNCIA.

Considerando que o pedido de desistência da ação foi formulado após a apresentação da contestação, aplica-se o CPC/2015, art. 90, impondo a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote