(DOC. VP 910.2601.6586.8504)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE COM TEA. TRATAMENTO COM SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MODIFICAÇÃO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória que deferiu parcialmente a tutela de urgência formulada pelo autor, ora agravante. 2. O mérito recursal se restringe à análise do preenchimento dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência, a fim de que a operadora de saúde agravada seja compelida a cobrir o tratamento com profissionais com as especializações indicadas pelo médic

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