(DOC. VP 909.7430.1406.6834)

TJSP. RECURSO -

Reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento. GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Pessoa física - Em ações envolvendo relação de consumo, o ato da parte consumidora de não exercer a faculdade de propor a ação em seu próprio domicílio, como prevê o, I, do CPC, art. 101, e optar por ajuizar a demanda em foro diverso e distante revela a existência de condições financeiras de arcar com os custos desta escolha, o que resulta no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, por e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote