(DOC. VP 909.1904.9055.0268)

TJSP. AÇÃO DE ALIMENTOS -

Controvérsia sobre alimentos em prol de ex-cônjuge - Impugnação aos benefícios da justiça gratuita não acolhida - Preliminar afastada - Autora que tinha apenas 47 anos ao fim da sociedade conjugal - Ausência de provas de que sofra de doença que cause incapacidade laborativa - Existência de filha maior que pode e deve prestar auxílio em caso de necessidade - Condições para manter uma vida digna, sem a necessidade de pensionamento - Sentença reformada - Recurso provido.

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