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(DOC. VP 908.7733.8141.7704)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL IRREGULAR. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Apelação que tem como objetivo reformar a sentença que julgou procedente o pedido inicial, para determinar a manutenção da autora no plano de saúde e condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). II. Questão em discussão 2. Discussão que consiste em verificar sobre a legitimidade da conduta da operadora do plano de saúde, em relação ao cancelamento unilateral do contrato coletivo por adesão, do qual a au

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