(DOC. VP 908.6389.8209.5157)

TJSP. Processual Civil - Sentença que extingue fase de cumprimento de sentença, pela prescrição intercorrente - Execução suspensa em razão do falecimento do autor, ainda na vigência do CPC/1973 - Inexistência de prazo específico para a habilitação dos respectivos sucessores - Precedentes do STJ - Não ocorrência de prescrição intercorrente - Provimento da apelação do réu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote