(DOC. VP 908.4394.2964.0424)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Alana Ataide Zampaulo, contra decisão que manteve a custódia cautelar, alegando excesso de prazo. II. Questão em Discussão2. Verificar se há constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na formação da culpa. III. Razões de Decidir3. Prisão preventiva justificada.4. Não há violação ao princípio da razoável duração do processo, considerando a complexidade do caso. IV. Dispositivo e Tese5. Ordem denegada. Tese de julg

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