(DOC. VP 908.3566.4692.1094)

TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA IMPUGNADA - ÔNUS DO APELANTE - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIGE O ESTADO DE PENÚRIA OU MISÉRIA ABSOLUTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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