(DOC. VP 908.2818.1382.7306)

TJSP. Prestação de serviços - Fotografias e filmagem de festa de aniversário - Sentença de procedência com deferimento de justiça gratuita à ré - Apelo da ré - Pretensão recursal ao afastamento da multa moratória e da condenação em danos morais - Alegação de culpa concorrente do apelado - Ausência de demonstração da alegada ausência da contrapartida obrigacional do autor apelado - Descumprimento contratual que, dadas as circunstâncias, causou abalo moral ao consumidor - Indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 deve ser mantida diante da vedação à «reformatio in pejus» - Recurso improvido, com majoração da verba honorária, sobrestada a exigibilidade mercê da gratuidade da justiça deferida à apelante

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote