Carregando…

(DOC. VP 908.2379.2318.5805)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM - MOMENTO OPORTUNO - RESPOSTA À PEÇA DE REQUERIMENTO - PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE - CPC, art. 1.018 - DESCUMPRIMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS - REJEIÇÃO -- REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ALIMENTOS MANTIDOS. - A

exigência elencada do art. 1.018, §2º do CPC não se aplica aos processos eletrônicos. - O momento oportuno para impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária é a resposta à peça do seu requerimento. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - A redução da capacidade do alimentante ou mesmo a redução das necessidades do alimentado devem ser demo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote