(DOC. VP 907.9076.0313.4998)

TJSP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR -

falta de enfrentamento de todas as teses defensivas - inocorrência - dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida - preliminar afastada. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - pronúncia - não verificada legítima defesa - materialidade - boletim de ocorrência, laudo necroscópico, auto de apreensão, laudo do local dos fatos e prova oral que confirmam a prática do crime - autoria - indícios suficientes de acordo com a prova testemunhal

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