(DOC. VP 907.8295.4510.4966)

TJRJ. APELAÇÃO. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. DANO MORAL CORRETAMENTE FIXADO. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o réu à pena de 1 mês de detenção, tendo sido concedido o benefício do sursis-penal, bem como ao pagamento de indenização no valor de um salário-mínimo. 2. Recurso da Defesa pretendendo a reforma da sentença para a absolvição do recorrente e, subsidiariamente, a exclusão dos danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se merecem reforma: i) a procedência da prete

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