(DOC. VP 907.1419.9594.5240)

TJSP. Embargos de declaração - Agravo de Instrumento - Decisão agravada que determinou o rateio dos honorários periciais, mantida pelo v. acórdão embargado - Contradição e omissão inexistentes - Verdadeiro propósito de rediscussão da matéria decidida - Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote