(DOC. VP 907.0632.6314.9276)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FILHAS MENORES. 1.

Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta pelas menores em face de seu genitor, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em valor correspondente a 45% dos vencimentos líquidos e, na hipótese de não possuir vínculo empregatício, no valor correspondente a 45% do salário mínimo nacional. 2. A insurgência vem das menores, que pretendem a majoração dos alimentos, ao argumento de que o alimentante possui condições de arcar com os alimentos no v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote