(DOC. VP 906.8282.5474.5428)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado - Recurso defensivo - Materialidade e autoria comprovadas - Prova oral robusta - Declarações firmes da vítima e das testemunhas policiais - Réu surpreendido na posse de parte dos bens subtraídos - Qualificadora relativa ao concurso de agentes bem delineada - Pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal - Regime aberto - Substituição da pena corpórea por duas restritivas de direitos - Recurso desprovido.

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