(DOC. VP 906.7400.2641.6609)
TJSP. APELAÇÃO
e RECURSO ADESIVO. Embargos à execução. Demanda executiva fundada em cédula de crédito bancário. Sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução, apenas para afastar cobrança do encargo indicado sob a rubrica «outros". Sucumbência recíproca decretada. Apelo do banco exequente-embargado. Com razão em parte. Alegação de que a cobrança estaria expressamente prevista, tratando-se de encargo por concessão de garantia. Não demonstrada a relação da cobrança com o ECG-FGI
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote