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(DOC. VP 906.7070.9141.9643)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Mateus Felipe Manoel e Mariane Geraldo Borges, agindo com identidade de propósitos, subtraíram mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo, dinheiro de Ronaldo Aparecido de Souza e Vagner Donizeti Caio, restringindo suas liberdades. O peticionário foi condenado a vinte e quatro anos, onze meses e doze dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de cinquenta e dois dias-multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i)

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