(DOC. VP 906.6225.9559.3234)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário de aposentado - Alegação de inexistência de vínculo associativo - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços e benefícios ofertados pela associação - Danos morais configurados - Pretensão da associação ao afastamento de indenização ou redução da verba indenizatória por dano moral estabelecida em R$ 5.000,00 - Valor compatível razoável e compatível com os julgados desta Câmara - Sentença mantida - Recurso desprovido

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