(DOC. VP 906.5916.1719.6463)

TJSP. SEGURO. COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUINDO NÃO SER DO AUTOR A ASSINATURA CONSTANTE DA PROPOSTA DE ADESÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA SEGURADORA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERIFICAÇÃO DE QUE O AUTOR É PESSOA HUMILDE, APOSENTADO, SIMPLES E DE POUCOS RECURSOS FINANCEIROS, SENDO QUE, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, O COMPROMETIMENTO DE PARTE DE SEUS PROVENTOS CAUSOU-LHE ABALOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA R$ 10.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote