(DOC. VP 906.5693.4378.9484)

TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote