(DOC. VP 906.5642.1049.8402)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - INTIMAÇÃO DA PARTE PREVIAMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - A

ausência de tomada das providências concernentes à efetivação da citação dos executados, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, resulta na extinção do processo, com fulcro no disposto no, IV do CPC/2015, art. 485, hipótese que prescinde da intimação pessoal a que alude o §1º do referido artigo. Sentença mantida. Recurso desprovido

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