(DOC. VP 906.2814.4936.1411)

TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. TEMPESTIVIDADE. VALOR PENHORADO QUE NÃO PERTENCE À EMBARGANTE. I.

Caso em exame: Requer a embargante que seja desbloqueado percentual de 75% da penhora ao fundamento de que o valor lhe pertence, e não ao executado que sofreu a constrição. A sentença julgou improcedente o pedido. Apela a embargante. Foram apresentadas preliminares em contrarrazões de ausência de valor da causa, ilegitimidade ativa e intempestividade. II. Questão em discussão: Analisar as preliminares postas nas contrarrazões. No mérito do recurso, asseverar se faz jus a embargante a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote