(DOC. VP 906.2429.0386.9165)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO (RESOLUÇÃO) DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, JULGADA IMPROCEDENTE. APELO DO AUTOR INSUBISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONTRA O CORRÉU QUE LHE HAVIA PROMETIDO A VENDA DOS DOIS LOTES DE TERRENO, UMA VEZ QUE O DISTRATO FIRMADO ENTRE ESTE E OS VENDEDORES NÃO PREJUDICAVA O DIREITO DO AUTOR SOBRE OS LOTES ADQUIRIDOS. OS ADQUIRENTES DO TERRENO QUE O AUTOR TERIA DADO COMO PARTE DE PAGAMENTO AO CORRÉU, EMBORA A ESCRITURA TIVESSE SIDO OUTORGADA DIRETAMENTE A ELES, DEVEM SER CONSIDERADOS TERCEIROS DE BOA-FÉ NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO NA OUTORGA DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA E O RECURSO DESPROVIDO

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