(DOC. VP 906.0297.1817.9107)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. 1.

É obrigatório o contraditório em sede de exceção de pré-executividade, razão pela qual não é possível que o juízo da execução acolha a exceção sem a prévia oitiva do exequente, ainda que suscitada matéria cognoscível de ofício. 2. Isso foi o que ocorreu no presente caso, isto é, o exequente, apelante, não foi instado a se manifestar sobre a exceção, o que revela error in procedendo a implicar a nulidade da sentença. 3. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote