(DOC. VP 905.2982.6139.2180)

TJSP. RECURSO ESPECIAL.

Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do CPC/2015 . Execução Fiscal. Pretensão de afastamento da prescrição para redirecionamento da execução contra os sócios. Julgamento do REsp. 1.201.993/SP/STJ, Tema 444 do STJ, representativo de controvérsia. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Decisão proferida em conformidade com o entendimento do STJ. Acórdão mantido. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC, art. 1.041.

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