(DOC. VP 904.9953.6332.5279)

TST. AGRAVO. 1. JORNADA DE TRABALHO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO CLT, art. 62, II. SÚMULAS 126 E 297, I. NÃO PROVIMENTO.

1. O Tribunal Regional, mediante a análise docontexto fático probatório, sobretudo da prova oral, concluiu não ser possível o enquadramento do reclamante na exceção prevista no CLT, art. 62, II, porquanto não houve o exercício de cargo de gestão. Consignou ausente a fidúcia especial a conferir autonomia ao reclamante, em razão do controle de jornada exercido pela reclamada, que, a partir das provas produzidas, não foi considerado meramente formal. Verificou, ademais, que o reclaman

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