(DOC. VP 904.7790.4379.9860)

TJSP. DIREITO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CONHECIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação declaratória de nulidade de reajuste cumulada com repetição de indébito. Decisão impugnada homologou o valor dos honorários sugeridos pelo perito, sem haver impugnação da ré. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em (i) excesso no valor dos honorários periciais fixados em R$ 6.460,00; (ii) necessidade de nomeação de perito atuarial e não contábil. III. Razões de DecidirA ré-recorrente não apresentou impugnação ao valor dos honor�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote