(DOC. VP 904.5153.2014.8279)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula Rural Hipotecária - Prescrição intercorrente - Incorrência - Exequente que não ficou inerte por período superior ao prazo prescricional incidente na hipótese - Irretroatividade das alterações introduzidas pela Lei 14.195/2021 ao CPC, art. 921 - Inteligência do CPC, art. 14 - Decisão mantida - Recurso improvido, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote