(DOC. VP 904.4928.4005.6982)

TJSP. DIREITO CONSUMERISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. PROVADA FALHA DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação do requerido pela reforma da sentença que reconheceu falha de segurança na prestação de serviços bancários e o condenou à reparação de danos. A parte autora alega ter sido vítima de golpe, com a realização de empréstimo fraudulento de R$ 1.100,00, que foi transferido a terceiro desconhecido via PIX. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve falha na prestação do serviço bancário; e (ii) saber se o caso enseja responsabiliza�

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