(DOC. VP 904.4385.3309.9690)
TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FATO SUPERVENIENTE CONFIGURADO -
Suspensão dos efeitos da AGE realizada em 21/09/2022, que modificou a redação da cláusula 10 da Convenção Condominial - Análise da regularidade da instalação dos equipamentos que deve ser realizada com base na redação original da Convenção Condominial, cabendo ao perito judicial prestar os esclarecimentos nesse sentido - Necessidade de suspensão do processo até o julgamento definitivo da ação anulatória 1010350-69.2024.8.26.0008 que deverá ser avaliada pelo D. Juízo de primei
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote