(DOC. VP 904.3796.8805.0914)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE TAXA ASSOCIATIVA. DANOS MATERIAIS -

Restituição em dobro das importâncias indevidamente descontadas, dada a ausência de engano justificável. DANO MORAL «IN RE IPSA» - Indenização diminuída para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em consideração às condições econômicas e sociais das partes, a intensidade do dano, bem como em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso da requerida parcialmente provido. Recurso da autora desprovido

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