(DOC. VP 904.2637.8015.8535)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de encargos condominiais. Decisão que indeferiu a desocupação do imóvel a fim de que se penhorasse os frutos e rendimentos. Insurgência do exequente. Possível a penhora de frutos e rendimentos do imóvel quando considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravoso ao executado (CPC, art. 867). Medida excessivamente onerosa à devedora (CPC, art. 805). Imóvel ocupado pela própria executada, utilizado como moradia. Penhora de frutos (alugueres) do imóvel

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