(DOC. VP 904.2056.3328.4292)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação devidamente rejeitada. Impossibilidade de rediscussão das matérias já apreciadas e cobertas pela coisa julgada. Preclusão. Multa devidamente arbitrada. art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote