(DOC. VP 904.1425.2157.4575)

TJSP. Roubo impróprio majorado - Absolvição por fragilidade de provas, não estar provado que tenham concorrido par a prática da ação penal e não haver prova da existência do fato - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente demonstradas - Grave ameaça comprovada pela prova oral acusatória - Concurso de agentes e emprego de arma branca - Condenações mantidas. Desclassificação para o CP, art. 155 - Inviabilidade - Emprego de grave ameaça para garantir a posse dos bens subtraídos - Pleito afastado. Reconhecimento da tentativa - Inviável - Inversão da posse do bem configurada. Participação de menor importância - Inocorrência - Apelante Everton contribuiu efetivamente para a consumação do delito. Majoração da pena-base quanto a Wellington - Circunstâncias judiciais do CP, art. 59 - Maus antecedentes que não depuram justificam a majoração da reprimenda, ainda, ausência de «bis in idem» quando utilizadas condenações diversas para elevar a pena na primeira e na segunda etapa. Regime diverso do fechado quanto a Washington e Wellington - Gravidade concreta do delito, maus antecedentes e reincidência - Inteligência do art. 33, § 2º alínea «b» e § 3º do CP - Pleitos rechaçados. Detração - A ser formulado no Juízo das Execuções Penais competente. Recursos improvidos

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