(DOC. VP 904.1079.5746.9464)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos consignados relativos aos contratos de empréstimo questionados - Insurgência da autora. Presença de elementos que, por ora, evidenciam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano - Autora que recebeu a informação de que o contrato seria de portabilidade e, quando verificou que se tratava de novo empréstimo, solicitou prontamente o cancelamento - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Eficácia da tutela de urgência condicionada à prestação de caução consistente no depósito judicial dos valores disponibilizados na conta da consumidora - Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

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