(DOC. VP 904.0130.4791.4034)

TJSP. APELAÇÃO -

Recursos de ambas as partes - Ação declaratória de nulidade de empréstimo c/c repetição em dobro e indenização por danos morais- - Autor que nega a contratação - Documento apresentado pelo réu, que teve assinatura impugnada - Prova pericial que constatou a falsidade da assinatura - Inexigibilidade reconhecida - Restituição em dobro ante a violação da boa-fé objetiva - Dano moral configurado - Indenização fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote