(DOC. VP 903.8806.4515.7488)

TJSP. Ação declaratória de inexistência do débito cumulada com indenização por danos morais - regularidade da contratação comprovada pelo réu - empréstimo formalizado em caixa eletrônico/autoatendimento mediante uso de cartão e senha - numerário disponibilizado para o autor - descontos realizados no exercício regular de direito - descabimento de declaração de inexistência do contrato e de indenização por danos morais - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

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