(DOC. VP 903.7006.9192.6155)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - DANO MORAL -

Autora que foi submetida aos procedimentos realizados por equipe médica e hospital contratados pelo regime de livre escolha, cujas despesas totalizaram R$ 60.297,72 - Pretensão da autora ao reembolso do valor complementar (R$ 50.350,20) - Sentença de procedência com a condenação da ré ao reembolso do valor pretendido (R$ 50.350,20), bem como em danos morais fixados em R$ 10.000,00 - Contrarrazões da autora/apelada com preliminar de violação ao princípio da dialeticidade - Inocorrênci

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