(DOC. VP 903.6511.8485.7218)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Cartão de crédito consignado. Contrato sem assinatura do consumidor. Autor que não utilizou o plástico para compras. Nulidade da contratação. Devolução em dobro. Dano moral. Verba indenizatória adequadamente arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Compensação determinada na sentença. Recurso desprovido.

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