(DOC. VP 903.4545.5437.9314)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Insurgência da autora em face do decreto de improcedência e condenação por litigância de má-fé. Preliminar de nulidade insubsistente, à luz do quadro probatório coligido, bastante ao salutar deslinde. Acerto substancial do bem fundamentado decisum. Prova da franca higidez dos descontos realizados sobre o benefício previdenciário da autora. Roteiro evidente e livremente seguido, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote